Carolina Matta
Durante votação realizada nesta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram o projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2025 no estado. Nesse caso, o texto prevê descontos de até 95% das multas, juros e demais acréscimos legais, nos casos de pagamento integral.
Após o texto ser apreciado e aprovado em Plenário, ele segue para sanção do governador. Conforme a mensagem do projeto encaminhada pelo Governo do Estado, o objetivo dessa ação é incrementar a arrecadação estadual, e também disponibilizar aos contribuintes alternativas para que estes regularizem sua situação tributária.
Neste caso, o Refis 2025 abrange créditos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), multas e juros decorrentes do pagamento atrasado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI).
O projeto de instituição do Refis foi inicialmente aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e teve como relator o deputado Francisco Limma (PT). Logo depois, passou pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), ocasião em que também foi aprovado.
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