Promotora denuncia vereador que aumentou o próprio salário no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Mirna Araújo Napoleão Lima, ingressou com ação civil pública contra um vereador e outros quatro ex-vereadores do município de Guadalupe, acusados de aumentarem o próprio salário durante o ano legislativo de 2019. A ação foi ajuizada no dia 20 de março.

Foram denunciados o vereador Adão Moura (PSD) e os ex-vereadores Marcelo Mota, Martinez Geony Duarte, Surama Martins e Tharlis Santos, este último, secretário Municipal de Juventude de Guadalupe.

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De acordo com a promotora, no dia 14 de fevereiro de 2019, Tharlis Santos, Surama Martins e Marcelo Mota, que à época ocupavam, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e secretário da Câmara Municipal de Guadalupe, editaram a resolução nº 01/2019, instituindo verba de representação para a Mesa Diretora, nos seguintes moldes: 2/3 (dois terços) da remuneração de vereador para o presidente da Câmara e 1/3 (um terço) da remuneração de vereador para o vice-presidente e secretário da Casa.

A medida vigorou até 1º de abril de 2019, contudo, os membros da Mesa Diretora ainda receberam um salário com o acréscimo considerado irregular, segundo o Ministério Público.

"A aludida Resolução vigeu até 1º de abril de 2019, tendo sido revogada pela Resolução nº 002/2019. Portanto, produziu efeitos no mês de março de 2019, autorizando pagamentos irregulares aos vereadores integrantes da Mesa Diretora, Tharlis Santos Sousa – Presidência da Câmara (R$ 3.733,33 – três mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), Surama Santana de Sousa Martins – Vice-Presidência (R$ 1.866,66 – um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e Marcelo Marden Pinto Mota – Secretariado (R$ 1.866,66 – um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme comprova a folha de pagamento inserida no presente procedimento", diz trecho da denúncia.

Reajuste

Ainda conforme a representante do Ministério Público, no dia 10 de junho de 2019, a Câmara Municipal de Guadalupe editou a Resolução nº 03/2019, reajustando para a mesma legislatura o salário dos vereadores para R$ 6.100,00 e a remuneração do presidente da Casa para R$ 7.930,00. A referida resolução surtiu efeitos de junho de 2019 até janeiro de 2020.

À época, a Mesa Diretora era composta por Tharlis Santos (presidente), Surama Martins (1ª vice-presidente), Martinez Duarte (2º vice-presidente), Marcelo Mota (1º secretário) e Adão Moura (2º secretário).

Na denúncia, a promotora Mirna Napoleão ressalta que o reajuste aprovado para a mesma legislatura feriu o Princípio da Anterioridade, estabelecido pela Constituição Federal, segundo o qual o subsídio de vereadores deve ser fixado e, no caso, reajustado de uma legislatura para a subsequente. Isso significa que o reajuste aprovado pelos parlamentares só poderia entrar em vigor no próximo mandato da Câmara.

“Restou evidenciado, aos olhos desta unidade, que as Resoluções nº 01/2019 e 03/2019 foram instituídas em desalinho com a lei e em causa própria, com a materialização de dano ao erário no Município de Guadalupe-PI e a produção de ilícito enriquecimento dos demandados que eram ao mesmo tempo autores e beneficiários das resoluções em comento, evidenciando o dolo dos requeridos em praticar a conduta ímproba”, ressaltou a promotora na denúncia.

Diante disso, a representante do Ministério Público pediu a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa. Também foi pedido que os ex-vereadores Tharlis Santos, Marcelo Mota e Surama Martins sejam condenados a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 7.466,65 cada um.

Outro lado

O vereador Adão Moura e os ex-vereadores Marcelo Mota, Martinez Duarte, Surama Martins e Tharlis Santos não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.