A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (10), o Orçamento de 2023 em R$ 15 bilhões. A aprovação aconteceu tanto em primeira, como em segunda votação.
A aprovação ocorreu em atraso, após a Casa ter suspendido a votação do Orçamento em virtude do imbróglio entre os Poderes Executivo e Judiciário em torno da cobrança de quase R$ 7 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“Com Orçamento 2023 aprovado na sessão desta terça, agora a Casa entra em recesso. Agora os trabalhos retornarão em primeiro de fevereiro”, disse o deputado estadual João Mádison, do MDB.
Tendo em vista que o recesso parlamentar só poderia ocorrer após a votação, os parlamentares entram em recesso a partir desta terça-feira e só retornam aos trabalhos em fevereiro.
Acordo entre Governo do Piauí e TJ-PI
O governador Rafael Fonteles (PT) e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, chegaram a um acordo e a ação bilionária ajuizada pelo Poder Judiciário que cobra o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais foi suspensa.
O entendimento foi feito durante audiência entre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário, na manhã dessa segunda-feira (09), na sede do Tribunal de Justiça.
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