O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, aplicou a pena de demissão do oficial de Justiça, Peter Cavalcante de Araújo Costa, por desrespeitar o Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí. A decisão foi dada na segunda-feira (29).
A decisão foi tomada levando em consideração Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor acusado de não ter certificado em tempo hábil a devolução de mandados judiciais de forma reiterada, ocasionando mora na condução de processos judiciais.
![Desembargador José Ribamar Oliveira](/media/image_bank/2021/1/desembargador-jose-ribamar-oliveira.jpg.1200x0_q95_crop.webp)
Durante a investigação foi constatada a existência de inúmeros mandados com mais de 100, 200 e até mesmo 300 dias de atraso.
Após aplicar a pena, o desembargador determinou o envio dos autos à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para conhecimento e providências pertinentes.
Outro lado
Procurado, nesta sexta-feira (02), o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Piauí, Carlos Henrique, informou que estava em uma audiência e que não poderia falar.
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