A governadora Regina Sousa (PT) assinou decreto Nº 21.500 que aprova a criação do I Plano Estadual de Segurança Pública. O decreto foi assinado no dia 29 de agosto e publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo a governadora do Piauí, a medida foi tomada levando em consideração o Decreto Federal Nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Regina Sousa destacou que “é importante que os Planos dos entes federativos estejam alinhados tanto ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 quanto aos objetivos da PNSPDS” e aprovou o I Plano Estadual de Segurança Pública.
A governadora determinou ainda a revisão do I Plano Estadual de Segurança Pública de acordo com as diretrizes do Anexo Único do Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021. O decreto já está em vigor.
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