Gil Sobreira
A Justiça Federal negou pedido de revogação da prisão preventiva da empresária Sâmia Nubia Leite Rodrigues, proprietária da Athena Seg Armamento e Acessórios Ltda., presa pela Polícia Federal na “Operação Restituere", deflagrada no começo deste mês com o objetivo de combater fraudes para aquisições de armas de fogo nos estados do Piauí e Maranhão. A decisão do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, foi proferida no dia 09 de agosto.
O inquérito foi instaurado para apurar indícios de falsidade em processos de aquisição e de transferência de arma de fogo junto à Polícia Federal, fatos que constituem, em tese, os crimes previstos nos artigos 298 (falsificação de documento particular), 304 (uso de documento falso), 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa), 288 (associação criminosa), todos do Código Penal Brasileiro, e nos artigos 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido) e 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), ambos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória alegando que a empresária em nenhum momento teve garantido o direito de se defender e prestar esclarecimentos. Afirma que a acusada não foi ouvida durante o inquérito policial, e nem garantido o seu direito constitucional do contraditório e ampla defesa. Diz ainda que a autoridade policial responsável pelas investigações agiu como juiz, condenando a investigada.
De acordo com a Polícia Federal, os diálogos obtidos no smartphone da empresária demonstrariam associação criminosa, cuja finalidade seria conseguir, para indivíduos interessados em adquirir arma de fogo, a autorização necessária da Polícia Federal por meio da falsificação de documentos particulares, do uso de documentos falsos e da corrupção, nos processos administrativos instaurados no Ministério da Justiça.
Samia Núbia, na condição de despachante junto à Polícia Federal para interessados em adquirir arma de fogo e sócia-administradora da empresa Athena Seg Armamento e Acessórios Ltda (comércio varejista de armas e munições), mantinha contato frequente com Lucirene Alves de Sousa, empregada de empresa terceirizada da Polícia Federal no Estado do Piauí, acerca de processos administrativos relativos à aquisição de arma de fogo de interesse da despachante-investigada.
A decisão que decretou a preventiva mostra que houve, de forma clara, a reiteração delitiva, já que, mesmo após realizada busca e apreensão em 17 de setembro de 2021, com apreensão do aparelho celular da investigada, Samia Nubia continuou a praticar as condutas criminosas, atuando para obter registros de armas de fogo de maneira indevida e vendendo as armas na loja da qual é sócia-administradora.
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