Audiência discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 na Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniu, nesta quinta-feira (02), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que foi enviada pelo Governo do Estado, em abril deste ano. Participaram da discussão Edilene Facundes, superintendente de Orçamento da Secretaria de Planejamento, e Emílio Júnior, superintendente do Tesouro Estadual, e representantes da sociedade civil.

Emílio Júnior explicou que a LDO é o primeiro passo para o planejamento dos gastos e receitas do Governo. “A LDO, que é o primeiro passo que a gente faz para consolidar a projeção do planejamento e receita e despesa, é de uma receita bruta na casa de R$ 16,5 bilhões. É lógico que, por exemplo, vai ser mandado já no segundo semestre a questão da lei orçamentária, aí a gente vai ter a projeção mais exata possível de como está indo a execução do ano de 2022 para projetar mais próximo o ano de 2023”, pontuou.

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“Uma preocupação que a gente tem nesse momento é a questão, em primeiro lugar, do projeto do PLP 18, que foi aprovado na Câmara Federal e que está agora no Senado, onde ele limita a alíquota dos combustíveis, da energia elétrica e comunicação, a uma alíquota que hoje ela causaria um impacto nas contas do Estado na ordem de R$ 1,2 bilhão”, completou Emílio Júnior.

Edilene Facundes relatou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta o que vai ser executado no orçamento do ano seguinte. “Não tem muita novidade, a não ser a parte mais interessante que chama atenção de todos que é a questão dos cenários fiscais, que é a estimativa do que vai acontecer para poder a gente executar o orçamento do próximo ano”, pontuou.

“E como a gente está em um momento de muita incerteza em relação a essa questão do ICMS, esse foi um assunto bastante debatido na audiência e que pode, em função do que acontecer no Congresso Nacional, resultar numa alteração significativa na previsão da receita para 2023. Então, esse é o ponto que influencia a vida de todos nós, porque se cai a arrecadação do estado, os serviços também, lógico, alguns terão que ser, assim, readaptados”, ressaltou a superintendente de Orçamento da Seplan, Edilene Facundes.

Em relação à realização de concursos públicos, que virou alvo de cobrança dos deputados, Edilene afirmou que essa previsão depende da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa questão dos concursos fica colocada no anexo desse projeto de lei, que é o anexo de prioridades e metas, então os órgãos fazem essa previsão do concurso, já fica estabelecido na lei, no entanto, para que esses concursos sejam realizados no próximo ano, a gente tem que observar todos os limites de pessoal, que estão lá na LRF e saber se realmente existe vaga nesses órgãos e se todos os limites que são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos, além da questão financeira do Estado, que é essa questão do ICMS, que aí também pode impactar fortemente”, argumentou.

Conforme o deputado Franzé Silva, esse momento é muito importante, porque é onde são debatidos os valores disponibilizados a serem gastos em 2023. “Esse é o momento que é feita a apresentação por parte do Governo e abre-se agora uma discussão. Aqui nós tivemos um preâmbulo, onde cada poder, a sociedade civil e os órgãos colocaram seus pontos de vista. Até o dia 23 de junho nós estaremos recebendo as emendas, então cada um poderá se dirigir ao deputado que tem relacionamento, ao relator da matéria, que é o deputado Evaldo Gomes, e apresentar ali as suas sugestões de mudança para que nós possamos ter uma LDO que reflita, principalmente, os interesses de todos”, comentou o deputado.

A audiência foi presidida pelo deputado Franzé Silva, presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação e o relator é o deputado Evaldo Gomes.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contém as diretrizes e metas para o exercício seguinte. O projeto deverá ser apreciado pelo legislativo até o final do mês de junho.