A Unidade de Administração Tributária (UNATRI) publicou no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (16) calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2023. A instrução normativa foi assinada pela diretora da UNATRI, Lísia Marques Martins Vilarinho.
De acordo com a instrução, o imposto devido deverá ser pago até as seguintes datas se o pagamento for em cota única: I - 31 de janeiro de 2023, com desconto de 15% (quinze por cento); II - 28 de fevereiro de 2023, com desconto de 10% (dez por cento) e III - 31 de março de 2023, com desconto de 5% (cinco por cento).
Caso seja parcelado, o pagamento poderá ser feito até as seguintes datas: IV - 31 de março de 2023, a 1ª (primeira) cota; V - 28 de abril de 2023, a 2ª (segunda) cota e IV - 31 de maio de 2023, a 3ª (terceira) cota.
Já a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2023.
Ainda segundo o documento, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação disponível na internet na página da SEFAZ (clique aqui) e do DETRAN/PI (clique aqui).
Isenção de IPVA
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no dia 07 de dezembro, projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motos de até 160 cilindradas.
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