Gil Sobreira
A defesa do ex-coronel da Policia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima, ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a decisão do juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Teresina, que indeferiu pedido de transferência para cumprir pena no estado do Ceará, alegando que, embora possua familiares no município de Acopiara, não existe colônia agrícola de modo a recebê-lo, o que impede a concessão da transferência solicitada. O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999, cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses de reclusão.
Correia Lima, diz a petição de habeas corpus, está cumprindo pena longe de seus familiares, mesmo depois de ter comprovado que existe uma vaga para cumprir pena na Comarca de Acopiara e com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Piauí. A defesa alega que o ex-coronel vem cumprindo sua pena em regime semiaberto, sendo agraciado com as saídas temporárias, e retornando conforme data designada pelo juiz da vara de execução penal de Teresina.
Ressalta que toda a sua família reside no vizinho estado do Ceará, sendo que a distância da Colônia Agrícola Major César de Oliveira, em Altos, e a Cidade de Acopiara, é de no mínimo 650 km, o que vem impossibilitando as visitas e os fornecimento de alimentos, remédios e materiais de higienização.
Com 69 anos, Correia Lima foi condenado em 7 ações penais e está preso há mais de 20 anos, cumprindo pena atualmente em regime semiaberto.
O habeas corpus foi protocolado na sexta-feira (03) e tem como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.
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