O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) anunciou, nesta sexta-feira (03), que concederá ponto facultativo na próxima segunda-feira (06), véspera do feriado de 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil).
Em comunicado, o órgão afirmou que permanecem suspensos os prazos processuais que teriam início ou se findariam na referida data, conforme os artigos 216 e 224, do CPC.
Foi prorrogado para o dia 08 de setembro, impreterivelmente, o prazo para que as Unidades do TRE-PI enviem à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN) os dados necessários às comprovações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Governo do Estado
O governador Wellington Dias já afirmou que não vai decretar ponto facultativo na próxima segunda-feira (06) em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas).
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