Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas do Fundeb das Prefeituras de Canavieira e Pedro II, nos valores de R$ 6 milhões e R$ 514 mil, respectivamente. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da última quarta-feira (01).
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Contas em razão do descumprimento de determinações da Corte de Contas acerca da utilização dos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF.
De acordo com o MPC, a Divisão Técnica solicitou aos municípios a documentação que comprovasse o cumprimento do Acórdão nº 2.080/2018, bem como o comprovante de quitação do precatório, demonstrando que o valor recebido foi integralmente depositado na conta bancária informada, através de sistema interno Aviso Web. Entretanto, os gestores não haviam se manifestado.
O conselheiro destacou que foi constatada a presença dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida, haja a vista a ausência de comprovação da correta utilização dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, o que acarreta o comprometimento da efetiva fiscalização quanto à adequação da aplicação de vultosas quantias de natureza vinculada.
Foi então determinado o bloqueio imediato das contas nas quais tenham sido creditados os valores de R$ 6.009.048,54 (seis milhões, nove mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) da Prefeitura de Canavieira e R$ 514.426,59 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) da Prefeitura de Pedro II, oriundos dos precatórios do Fundef.
O conselheiro determinou ainda a notificação dos prefeitos Joan de Albuquerque Rocha (Canavieira) e Alvimar Andrade (Pedro II), para que encaminhem a documentação que comprove a correta utilização dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
Outtro lado
Os prefeitos Joan Rocha e Alvimar Andrade não foram localizados pelo GP1.
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