A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que torna obrigatório que empresa produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Piauí, mantenham programa de recolhimento, reciclagem e destruição dos equipamentos de informática.
O projeto ainda determina que essas empresas coloquem em seus estabelecimentos, serviço de coleta dos equipamentos e materiais descartados. Em caso de descumprimento, serão aplicadas algumas penalidades, que serão ainda definidas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Teresa Britto
A proposta ainda irá tramitar nas comissões técnicas e se for aprovada, segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Se for aprovada em plenário, então será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) que terá que decidir se vai sancionar ou não.
Em sua justificativa para a aprovação da proposta, Teresa Britto explicou que existe uma rápida substituição de equipamentos de informática e que “a preocupação do presente projeto é um meio de descarte dos referidos equipamentos, devido a necessidade de cuidados especiais face o risco de contaminação do meio ambiente, uma vez lançadas no lixo das residências, estabelecimentos comerciais e industriais e, por fim, nos lixões dos municípios ou em aterros sanitários, acabem a contaminar o solo, o lençol freático e as plantações de alimentos”.
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