Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), abriu um Procedimento Administrativo para investigar a Equatorial Piauí, responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a fim de apurar a realização de possíveis cortes de energia elétrica em vésperas de fim de semana e feriado e sem notificação prévia. Caso seja constatada a conduta, considerada irregular, a empresa pode ser multada. A portaria foi assinada no dia 07 de fevereiro pelo promotor Nivaldo Ribeiro.
Em sua argumentação, o promotor considerou a Resolução 414 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que diz que só poderá ser suspenso o fornecimento de energia em casos de inadimplemento, se houver notificação prévia de pelo menos 15 dias.
O representante do MP também citou a Lei Ordinária n° 5.750/2008, que proíbe, no âmbito do Estado do Piauí, a interrupção no fornecimento de energia, água e telefone por inadimplência do consumidor, em vésperas de fim de semana e feriado.
“A interrupção do fornecimento de energia de maneira injustificada acarreta inúmeros prejuízos aos usuários, visto esta ser um bem essencial para saúde, segurança e bem-estar do consumidor”, argumenta o promotor na Portaria.
Diante disso, o promotor resolveu instaurar o Procedimento Administrativo, solicitando que a Equatorial Piauí apresente defesa escrita no prazo de 15 dias, respondendo às seguintes questões: informar em quais horários estão sendo realizados os cortes de energia, bem como os horários disponíveis para solicitar a religação; informar se estão sendo realizados cortes de energia nas sextas-feiras e finais de semana e em qual horário; informar se nas cidades do interior existem equipes de plantão, apresentando a relação das cidades que possuem.
Em caso de eventual aplicação de multa, o promotor informou que a empresa pode, voluntariamente, juntar aos autos do processo o Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) do ano anterior a presente data ou, na falta deste, Declaração de Imposto de Renda.
Outro lado
Procurada nesta terça-feira (11), a Equatorial Piauí não enviou posicionamento sobre o caso.
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