O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou a ex-secretária de Saúde do município de Dom Expedito Lopes/PI, Francisca Maria Ferreira Dantas do Vale e o médico Jorge Azar Chaib Neto em ação de improbidade administrativa, acusados pela Advocacia-Geral da União de irregularidades na execução do Programa Saúde da Família.
A ex-secretária e o médico foram condenados ao ressarcimento do dano no valor de R$ 26.634,25 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), multa civil no mesmo valor, a ser revertido ao Ministério da Saúde, e a suspensão dos direitos políticos por 05 anos. Jorge Azar Chaib Neto foi ainda condenado a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco anos).
A sentença foi dada em 16 de outubro de 2020 e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, Jorge Azar Chaib Neto assinava recibos de pagamento emitidos e assinados por Francisca Maria (Secretária da Saúde), por serviços que nunca prestou no município de Dom Expedito Lopes/PI, não sendo o verdadeiro credor dos valores, em consequência de contrato formal realizado com o fim de burlar as diretrizes do PSF, criando obrigações de repasse pelo SUS. Consta que os serviços eram prestados efetivamente pelo médico Weslly Lopes Sousa que já era cadastrado no PSF de Picos/PI e por esse motivo não poderia ser contratado formalmente pela vedação de desempenho simultâneo em duas equipes.
Segundo a Advocacia Geral da União, os valores repassados pelo Ministério da Saúde como incentivo para a Estratégia Saúde da Família com base nos profissionais cadastrados no CNES foram aferidos de forma indevida, visto que a falta de um profissional desabilita o Município a receber o incentivo, tendo o médico se cadastrado apenas para que a Secretaria Municipal de Saúde recebesse o repasse, jamais tendo prestado nenhum atendimento.
A auditoria que deu suporte a ação foi realizada em atendimento à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nas execuções dos Programas de Saúde da Família e nas licitações e contratos.
Outro lado
A ex-secretária Francisca Maria Ferreira e o médico Jorge Azar Chaib não foram localizados pelo GP1.
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