A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) realiza, nesta quarta-feira (14), uma videoconferência com o tema: Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa e os 17 anos do Estatuto da pessoa idosa. Ela será transmitida pelo Youtube, no canal Bolsa Família Piauí, a partir das 15h.
Além do secretário da Sasc, Zé Santana, participarão do debate técnico a vice-governadora Regina Sousa; a defensora Pública dos direitos da Pessoa Idosa, Sara Miranda; o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), Anfrisio Moura e a diretora de Proteção Social básica da Sasc, Antonia Moura. A mediação ficará a cargo do gerente do Programa de transferência de renda e benefícios socioassistenciais da Sasc e gerente do Bolsa Família no Piauí, Roberto Oliveira.
O secretário da Sasc, Zé Santana, destaca a importância do benefício. “A implantação do passe livre intermunicipal para o idoso visa aproximar as pessoas, gerar mobilidade sem custos e com segurança para quem já contribuiu muito com o Piauí, e deve ser observado como um direito, não como um favor”, explica Santana.
Durante a transmissão, serão esclarecidas todas as dúvidas referentes ao benefício do Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa que será implementado dentro do estado do Piauí, bem como sobre o estatuto da pessoa idosa. “Anunciaremos à população piauiense sobre os procedimentos que serão tomados para a implementação deste importante benefício. Aguardo a participação de todos na nossa live”, convida Roberto Oliveira.
Passe Livre Intermunicipal da Pessoa Idosa
A carteira do idoso é um benefício destinado a idosos de baixa renda que permite viagens de graça ou com descontos de até 50% nas passagens de empresas de transportes públicos que atuam dentro do Piauí em viagens intermunicipais, conforme Lei 7.056 de 09 de novembro de 2017 e Decreto 18.419 de 09 de agosto de 2019. Tem direito a carteira idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam residência comprovada no Estado do Piauí e tenham renda familiar igual ou inferir a dois salários mínimos.
Os interessados deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que acessarão o Sistema da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e farão a impressão das carteiras daquelas pessoas que estiverem dentro dos critérios de participação para o recebimento do benefício.
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