TCE-PI vai discutir em audiência reajuste dos professores estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar, às 9 horas, desta segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir sobre a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. A audiência foi solicitada pelo SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí).

Devem ainda participar da discussão, os secretários Estaduais da Educação, Ellen Gera, da Fazenda, Rafael Fonteles, da Administração, Ricardo Pontes, e de Governo, Osmar Júnior.

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Ao solicitar a realização da audiência, o sindicato alegou que o Estado está se negando a efetuar reajuste dos professores por conta da notificação de alerta expedida pelo próprio TCE informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal já foi ultrapassado.

Notificação

Em fevereiro deste ano, o TCE alertou, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo órgão de contas.

O TCE então orientou que o Estado adotasse providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.