Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal do Trabalho e Cidadania do Município de Corrente, Ianê Mascarenhas Ribeiro Lopes, acusada de realizar contratação de pessoal por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção aceitável diante do ordenamento jurídico brasileiro”. Ianê Mascarenhas é irmã do prefeito Gladson Murilo e atualmente ocupa o cargo de secretaria municipal da Educação.
As contratações foram efetivadas após a suspensão de teste seletivo que seria feito pela secretaria municipal do Trabalho e Cidadania, para o preenchimento de cargos de atendente, auxiliar de cozinha, orientador social, instrutor de música, instrutor de balé, visitador, instrutor de zumba, instrutor de esportes, educador físico, assistente social, psicólogo e advogado.
- Foto: Facebook
Gladson Murilo e Ianê Mascarenhas
Durante as investigações, realizadas através do Inquérito Civil Público n°010/2018, instaurado para acompanhar o teste seletivo, foi constatado uma série de irregularidades que violam “os mais basilares princípios que devem reger a Administração Pública”.
O edital não aceitava inscrições pela internet, apenas aquelas feitas pessoalmente na sede da secretaria, no curto prazo de 3(três) dias, após um dia de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, além de ocorrer num horário menor que o de funcionamento da secretaria, restringindo a concorrência.
O processo seletivo simplificado era composto de duas etapas: análise curricular e entrevista.
Aponta a promotora que apenas a análise curricular e entrevista dos candidatos para a contratação temporária como critério seletivo configura afronta à Constituição Federal, “pois não observa a exigência de seleção por critérios objetivos e impessoais. E por sua vez, o administrador tem o poder-dever de autotutela para anular os atos e contratos administrativos eivados de vícios que os tornem ilegais”.
O Ministério Público expediu recomendação ao prefeito Gladson Murilo e secretaria Ianê Mascarenhas para que suspendessem a realização do processo seletivo “anulando o Edital respectivo, haja vista o mesmo encontrar-se eivado de vícios insanáveis”.
Em acatamento à Recomendação, o prefeito suspendeu o teste seletivo, no entanto foram realizadas diversas contratações por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção razoável”.
A promotora pede a condenação de Iane Mascarenhas, nas sanções previstas na Lei de Improbidade administrativa diante das contratações temporárias levadas à cabo de forma arbitrária e ilegal, sem teste seletivo, a saber: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de Secretária do Município de Corrente/PI; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A ação foi ajuizada na última quinta-feira (28) e tramita na Vara Única da Comarca de Corrente/PI.
Secretária é ré em ação penal
Ianê Mascarenhas é ré em ação penal que tramita na Comarca de Corrente acusada pelo Ministério Público de apropriação indébita previdenciária, crime tipificado no art.168-A do Código Penal. A pena para crime é a de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
De acordo com a denúncia, Ianê deixou de recolher as contribuições destinadas ao Fundo de Previdência de Corrente, durante os exercícios de 2010 e 2012 que foram descontados dos servidores municipais.
Veja lista de servidores
- Foto: Divulgação/MP-PI
- Foto: Divulgação/MP-PI
Lista de servidores contratados em Corrente
Outro lado
Ianê Mascarenhas não foi localizada pelo GP1.
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