Wellington Dias fixa novos preços por hectare de terras no Piauí

O governador Wellington Dias (PT) publicou um decreto de nº 18.136, de 26 de fevereiro, onde estabelece um novo preço por hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização fundiária das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí.

Confira aqui a tabela com os novos valores.

• Canal de Denúncias

No decreto o governador explicou que existe a necessidade de “correção na tabela de preço, com a fixação dos novos preços por hectares e estabelecimento de novos prazos para pagamento relativo aos procedimentos de regularização fundiária para o exercício de 2019”.

• Foto: Helio Alef/GP1Wellington Dias

Para isso foi então divulgada uma tabela constando os preços. A partir deste mês de fevereiro até dezembro de 2019, será aplicado o aumento de 1% sobre o valor do mês imediatamente anterior. Para todas as aquisições parceladas ocorridas neste ano, o vencimento da segunda parcela ocorrerá no dia 30 de maio de 2020.

O parcelamento está condicionado ao pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do contrato de regularização fundiária onerosa. O inadimplemento das prestações vai sujeitar o devedor ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da prestação em atraso, além de juros moratórios.