Secretário Antônio Neto apresenta Lei Orçamentária na Alepi

O secretário estadual de Planejamento, Antônio Neto, apresentou nesta terça-feira (03), em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepi), o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para 2020. O prazo para aprovação da lei vai até o dia 17 de dezembro.

Antônio Neto, falou que o Plano Plurianual 2020-2023 foi elaborado estabelecendo um macro das políticas, programas e ações, apresentando as metas e diretrizes que o Estado pretende alcançar durante os próximos quatro anos. “É um plano consistente, com base no estudo feito pela Seplan, ouvindo a sociedade em geral. E agora é a última fase, que é a sanção da Assembleia, pois ela vai contribuir para que se possa aprovar um PPA que seja condizente com os desafios que o Estado está a enfrentar”, explica o secretário.

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• Foto: Alef Leão/GP1Antônio Neto

Já sobre a Lei Orçamentária Para o ano de 2020, a Seplan, mesmo com restrição de receitas, vem colocando desafios para serem enfrentados no futuro para alavancar o crescimento do Estado. “Essa é a forma como o Piauí está encontrando para manter as despesas em dia, como folha de pagamento, repasse para os poderes e demais pagamentos obrigatórias”, diz o secretário.

Ao GP1, o deputado Franzé Silva (PT), que propôs a audiência pública, contou que foram apresentadas duas peças orçamentárias do plano plurianual para 2020 e 2023. “Na apresentação do orçamento de 2020, o secretário de planejamento Antônio Neto fez uma explanação dos programas de eixos que vão nortear tanto o plano plurianual quando a LOA. E tivemos a participação dos poderes, cada um apresentando as suas indicações, as suas necessidades de novas receitas, e agora nós vamos passar para o processo e a análise das emendas”, explicou franzé.

• Foto: Lucas Dias/GP1Franzé Silva

Segundo Franzé, a Comissão de Finanças e Tributos têm até o dia 12 para estar recepcionando essas emendas e fechando o relatório final. E no dia 17 trazer a plenário as duas peças para votação.

“As emendas impositivas por parlamentar devem ficar em torno de um milhão e seiscentos mil. O orçamento total para 2020, será de R$ 16 bilhões, mas deduzindo o Fundeb que são em torno de 3 bilhões, e são repassados aos municípios. O Governo do Estado vai ficar com a receita de R$ 13 bilhões”, finalizou o deputado.