MP-PI começa a utilizar Sistema Eletrônico de Informações

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) vai começar a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o funcionamento do procedimento administrativo eletrônico. A procuradora-geral Carmelina Maria Mendes de Moura publicou portaria no dia 19 de dezembro determinando a utilização do sistema.

No dia 28 de fevereiro deste ano, foi publicado o decreto do governador Wellington Dias (PT) que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações como o meio oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Piauí. O sistema tem sido implantado aos poucos nas secretarias.

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• Foto: Alef Leão/GP1Carmelina Moura

O Ministério Público também decidiu adotar o SEI, que será de uso obrigatório na tramitação de procedimentos administrativos. O objetivo é aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos, aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações, criar condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações, facilitar o acesso às informações e às instâncias administrativas e reduzir o uso de papel e os custos operacionais e de armazenamento da documentação.

A implantação será de forma gradativa. Os sistemas atualmente existentes no Ministério Público para fins de registro de dados e documentos permanecerão válidos exclusivamente para consulta, ressalvado o período de transição.

Somente poderá ser produzido documento em suporte de papel para instruir procedimento administrativo físico já em tramitação, até o prazo máximo de 6 meses, a contar da data de implantação do sistema.