Sancionada lei que vai atender alunos com epilepsia no Piauí

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei de nº 7.293, de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT), que institui e estabelece diretrizes para a política estadual de identificação e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do Piauí. A proposta sancionada foi publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro.

O PL estabelece que toda pessoa com epilepsia vai receber acompanhamento educacional adequado, com o objetivo de ajudar esses alunos a enfrentarem algumas limitações impostas e, assim, garantir os direitos de cidadania.

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• Foto: Alef Leão/GP1Flávio Nogueira Júnior

O aluno que for identificado com epilepsia terá o direito de receber acompanhamento educacional que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Com isso, os profissionais que trabalharem com aluno que possui epilepsia deverão passar por capacitação, assim como ajudar a dar atenção a todos os sinais e sintomas que possam afirmar ou sugerir a ocorrência de crise epilética, bem como auxiliar na medicação, para que ocorra no horário correto, e promover a conscientização de todos alunos com o objetivo de reduzir a estigmatização no meio escolar.