Wellington Dias quer criar Fundo Especial de Segurança Pública

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria o Fundo Especial de Segurança Pública (FESP) e que revoga a lei de nº 7.156 de 22 de novembro de 2018 que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí.

Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador explicou que o objetivo é criar regras básicas de funcionamento do fundo que terá por finalidade assegurar investimentos e custeios mínimos necessários nas áreas de segurança pública e atividades sociais complementares.

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• Foto: Alef Leão/GP1Wellington Dias

“O FESP tem natureza especial, contábil e orçamentária, com autonomia administrativa e financeira. Instituído no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, tem como objetivo materializar as ações administrativas e financeiras destinadas aos programas, projetos, atividades administrativas e finalísticas da SSP e dos demais órgãos policiais do Estado”, afirmou Wellington Dias.

O governador ainda destacou que “os recursos do FESP serão empregados em projetos e programas na área de segurança pública, entre os quais incluem de modo exemplificativo, o reequipamento das polícias estaduais, treinamento e qualificação de policiais civis e militares, sistemas de informações e estatísticas policiais, programa de polícia comunitária e de proximidade, a expansão e custeio da atividade policial, bem como a estruturação e modernização da polícia técnica científica”.

A movimentação dos recursos financeiros do FESP deverá ser feita através de conta corrente aberta em agência da instituição bancária atuante como agente financeiro do Tesouro Estadual. Os saldos financeiros positivos, apurados em balanços anuais, serão transferidos para o exercício seguinte a crédito do FESP.

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