TJ determina que governo cumpra acordo firmado com Sinpolpi

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a intimação do governador Wellington Dias para que, no prazo de 60 dias, proceda com o cumprimento de acordo homologado com o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) em 2015 após greve da categoria. A decisão foi dada no dia 25 de setembro deste ano.

Segundo o acordo que foi homologado, o Estado deverá pagar a gratificação de insalubridade a partir da confecção dos respectivos laudos técnicos para os policiais civis que laboram em situação de insalubridade nas várias delegacias cuja relação foi emitida pela gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Segurança Pública do Estado em resposta ao ofício do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí.

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Foi acordado ainda o cumprimento do estabelecido na cláusula 07, alíneas “a” e “d” do acordo homologado, mediante o envio de projeto de lei do reajuste salarial da categoria da Polícia Civil referente à recomposição do ano de 2016, no percentual de 10,47%, com base na inflação acumulada do ano anterior (IPCA) e o envio de projeto de lei disciplinando de proporcionalidade entre o maior e menor salário dos cargos da carreira da Polícia Civil.

Ainda segundo a decisão do desembargador, o governador deve pelo menos comprovar ter iniciado os procedimentos tendentes ao seu cumprimento, sob pena de multa diária, fixada em R$ 1.000,00, até o limite de R$ 60.000,00 a ser paga às expensas de Wellington Dias sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Sinpolpi

O GP1 conversou, nesta segunda-feira (30), com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, que explicou a decisão do desembargador em relação a um ponto especificamente que, segundo ele, é inédito.

“Um ponto importante nessa decisão é o envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa que vai disciplinar a relação entre o maior e menor salário na Polícia Civil, que é o delegado de classe especial comparado ao agente de 3ª classe. Isso aí não existe em lugar nenhum no Brasil, o Piauí vai ser o primeiro estado a fazer isso, é uma decisão judicial”, afirmou.

De acordo com o sindicalista, essa decisão é resultado de uma greve que a categoria deflagrou há cerca de 4 anos. “Esse dissídio é de 2015, de uma greve que nós fizemos, que já está transitado em julgado. Então, a gente vai ter uma aproximação do nosso salário ao salário do delegado, isso é muito importante e foi uma grande conquista”, declarou.