TCE-PI suspende licitação do Detran no valor de R$ 5 milhões

O conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI) no valor de R$ 5.062.500,00. A medida cautelar foi dada nesta sexta-feira (18).

A presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (SINDETRAN-PI), Maria Salomé dos Reis Sousa, denunciou possíveis irregularidades no Pregão nº 01/2019 realizado pelo DETRAN.

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Entre as irregularidades apontadas estão: objeto da licitação não foi convenientemente e claramente definido, ausência da quantidade de veículos que será disponibilizada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a contratada não tem a obrigação de vender seu produto em conjunto com equipamentos de informática e mão de obra especializada, edital não contemplou qualquer cláusula, visando resguardar a segurança dos equipamentos instalados nos veículos CFCs.

Consta também que no edital, no que se refere a prova prática de direção veicular haverá necessidade de instalação de uma série de equipamentos nos veículos de propriedade das autoescolas (CFCs), o que demandaria tempo e privação da livre fruição dos veículos, importando em restrições à propriedade privada e que contratação dos serviços previstos no edital poderá resultar na possível alta nos preços da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na decisão, o membro do TCE destacou que “em razão da necessidade da segurança jurídica em relação à contratação de um objeto que pode conter obscuridades, valores envolvidos de R$ 5.062.500,00, os quais, no caso da contratação, poderão causar prejuízos irreparáveis ao erário Estadual, bem como com fundamento na prudência, quanto aos demais aspectos denunciados, verifica-se a necessidade de determinar a concessão da medida cautelar de suspensão do Pregão nº 01/2019”.

Indicação de Ciro Nogueira

A indicação do diretor do Detran, Arão Lobão foi do senador do PP Ciro Nogueira.

• Foto: Hélio Alef/GP1Senador Ciro Nogueira

Outro lado

Procurado, na noite desta terça-feira (22), o diretor Arão Lobão informou que o Detran ainda foi notificado sobre a decisão do TCE: "Ainda não fui notificado. Vamos examinar para poder responder com precisão", afirmou.