Empresário Gerson Mourão Filho é condenado a 2 anos de detenção

A Justiça Federal condenou o empresário Gerson Mourão Filho a 2 (dois) anos de detenção acusado de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação ao colocar em funcionamento, sem autorização do poder concedente, Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, instalado na emissora de radiodifusão sonora Rádio Itamaraty Ltda, sendo por isso autuado pela equipe de fiscalização da Anatel na data de 08/05/2014. O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

O empresário alegou em sua defesa, a inépcia da denúncia, inocorrência do delito imputado, ausência de dolo/culpa, inaplicabilidade do art. 183 e ocorrência de erro de tipo.

• Canal de Denúncias

A sentença foi dada em 29 de junho deste ano pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: prestação pecuniária, no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), correspondente a 01 (um) salário mínimo, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e a prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, a ser definida pelo Juízo da Execução.

Gerson Mourão Filho é proprietário da Rádio Imperial FM, situada em Pedro II e Rádio Itamaraty, em Piripiri.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Ouvido, na noite desta quinta-feira (19), o empresário disse que ainda não foi notificado da sentença e mostrou-se surpreso: “Eu não fui informado de nada até a presente data e estranho qualquer coisa nesse sentido porque eu não sou clandestino, eu sou um radio difusor legal, só é clandestino aquele que não tem autorização. Eu tenho a outorga, ela está em dia, não está vencida”, garantiu.

“A própria Anatel arquivou o processo, como é que uma pessoa condena alguém de um processo que já foi arquivado? É estranho. Tem o depoimento do fiscal da Anatel dizendo que não estava causando nenhum tipo de interferência e que não houve dano a ninguém”, afirmou.