Projeto prevê uso de cartão para pagamentos em cartórios do Piauí

O deputado Robert Rios (DEM) quer que os cartórios localizados no Piauí disponibilizem, como meio de pagamento, o cartão de débito. Para isso ele apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que obriga os cartórios a disponibilizarem esse serviço.

Na proposta, ele coloca que essa forma de pagamento acontecerá sem qualquer acréscimo no valor devido e que isso deverá ser aplicado aos cartórios Oficiais de Registro Civil, Oficiais de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. Nesse caso, caberia aos cartórios, decidir apenas em relação ao pagamento por intermédio de crédito.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Estadual Robert Rios

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, ele afirmou que essa medida facilitaria a vida da população e destacou o fato de muitos cartórios ainda não disponibilizarem essa forma de pagamento.

“A cada dia que passa as pessoas, ao saírem de suas casas, levam cada vez menos dinheiro em seus bolsos ou carteiras, pois sempre estão em posse de seus cartões. Contudo, muitos dos cartórios, na contramão dessa tendência, aceitam somente como forma de pagamento o dinheiro. Fato que não condiz com a realidade em que se vive. Assim sendo, visa esse projeto, facilitar a vida da população do Estado do Piauí, todas as vezes que precisarem fazer o pagamento dos serviços prestados pelos cartórios”, afirmou. A proposta ainda terá que ser analisadas nas comissões técnicas da Alepi.