O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (8) a prestação de contas anual do Corpo de Bombeiros do Piauí (CBMEPI) referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão do coronel Carlos Frederico, que é o atual comandante. A conselheira Waltânia Alvarenga é a relatora.
No julgamento serão analisadas falhas relacionadas à ausência de realização de pesquisa de preços em adesão ao SRP, ocorrência de certidões vencidas ou apresentadas após a data do pagamento em contratos, empenhos por estimativa emitidos em desacordo com o art. 60, §2º da lei nº 4.320/64, abastecimento de veículos que não constam na relação de frota fornecida pelo órgão, dando um gasto de R$ 30 mil, falta de prestação de contas do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras coisas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Coronel Carlos Frederico
O comandante encaminhou ao TCE documentos com o objetivo de sanar as falhas encontradas. Em relação aos gastos com veículos, ele destacou que os abastecimentos ocorreram apenas em viaturas do Corpo de Bombeiros e apresentou uma lista atualizada da frota da instituição, destacando que “as viaturas constantes da relação apresentada na auditoria estão todas elas sob responsabilidade do CBMEPI”.
Sobre o Fundo, Carlos Frederico afirmou em sua defesa que e “todos os recursos recebidos pelo Corpo de Bombeiros são oriundos dos repasses da SEFAZ, inclusive os citados pela auditoria no item em questão. Não há conta especifica para esse fim. Assim, não existe como proceder com prestação de contas por perda do objeto em questão”.
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