TCE encontra irregularidades na gestão do deputado Fábio Novo

O Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades em contratos e parcerias firmadas com entes públicos e organizações da sociedade civil com fins não lucrativos pela Secretaria de Estado da Cultura no montante de R$ 25.794.716,32 (vinte e cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), no decorrer do exercício de 2017.

As contas são de responsabilidade do deputado estadual Fábio Novo, ex-secretário da pasta, que se desincompatibilizou em abril para ser candidato a reeleição.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Novo

A auditoria foi realizada por técnicos da 1ª Divisão de Fiscalização da Administração Estadual - DAFAE que detectaram, dentre outras irregularidades, a ausência de nomeações dos fiscais dos contratos; ausência dos atos de designação das comissões de monitoramento e avaliação; fragilidade nas emissões dos pareceres técnicos e jurídicos como condição prévia para a formalização das parcerias e ausência de manifestação da Procuradoria Geral do Estado como condição prévia para a formalização dos acordos de colaboração, fomento ou acordo de cooperação.

Os técnicos concluíram que os gestores responsáveis “não procederam com a legalidade, cautela e razoabilidades necessárias para o atendimento das exigências legais”.

O que diz o Ministério Público de Contas

O procurador Leandro Maciel do Nascimento, em parecer dado em 02 de maio deste ano, opina pelo julgamento de irregularidade das despesas realizadas no âmbito de contratos e parecerias analisado na auditoria; que seja determinado a Secretaria da Cultura que se abstenha de realizar novos contratos e parcerias e que seja determinado a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual a realização de inspeções extraordinárias para apurar eventuais contratos e/ou parceiras realizadas após o levantamento realizado.

O que diz Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo se posicionou acerca das irregularidades detectadas pelo TCE em entrevista ao GP1, nesta terça-feira (22). Ele negou qualquer irregularidade e destacou o crescimento da secretaria durante sua gestão. “É preciso que a gente tenha que ver se o objeto foi cumprido e eu posso garantir para você que nós temos um zelo muito grande para que os objetos do que é contratado com as entidades, sejam cumpridos. Nós não podemos fazer adiantamento de relatórios que não se ouve o contraditório, que não se ouve, inclusive, a ampla defesa, aí é pré-julgamento. Eu posso garantir que a secretaria de Cultura do Estado do Piauí nunca avançou tanto como avançou nesse período, de 2015 a 2017”, disse Novo.

Ao ser novamente questionado se não havia irregularidades nos contratos firmados no período citado pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-secretário reafirmou: “De jeito nenhum [não há irregularidades]. É preciso ver o objeto do que foi contratado, é preciso ver o que era a secretaria antes de 2015 e o que ela é depois que passamos por lá. Então, nós estamos absolutamente tranquilos em relação a essa situação. Até porque não existia na secretaria de Cultura, um controle interno. Quando nós assumimos, nós tivemos o cuidado de criar um controle interno. Para que serve o controle interno? É justamente para checar se o que está sendo apresentado de um projeto que foi aprovado, que vai ser liberado o recurso, se ele corresponde ao que está lá, se o objeto foi cumprido, se a obra foi realizada, se o serviço foi prestado. E nós, inclusive, temos hoje o costume de solicitar a prova do serviço”, colocou.

“Acho que a gente tem que olhar todos os processos. Por exemplo, quando se contrata uma banda, nós exigimos e quando eu digo nós, falo do próprio controle interno da secretaria, que lá tenha a foto do evento, o vídeo, a matéria jornalística que divulgou o evento. A Secretaria de Cultura não tinha um setor de convênios. Pode acontecer de alguém, alguma entidade que recebeu o recurso, que não prestou contas. Antes não havia a solicitação de prestação de contas. Isso hoje todas as entidades que prestam algum tipo de serviço têm que fazer a prestação de contas do serviço porque elas são, inclusive, notificadas”.

Fábio Novo reafirmou que seria incorreto divulgar um relatório sem antes ouvir o gestor, inclusive, comparou a situação ao empréstimo de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal que ainda aguarda a liberação da segunda parcela do valor total.

“Quero dizer que o relatório de 2017 ainda nem saiu. E ao sair, o Tribunal de Contas precisa primeiro mandar para a secretaria para que a gente apresente as justificativas, apresentar um relatório preliminar sem ouvir o gestor, é incorrer no mesmo erro que aconteceu com o empréstimo da Caixa Econômica. Primeiro houve um relatório preliminar no Tribunal de Contas, depois que o governo apresentou as suas justificativas. Nós tivemos uma situação em que o próprio Tribunal de Contas, em vez de bloquear o empréstimo, se manifestou favorável pela liberação do empréstimo”, concluiu Novo.