A Junta Comercial do Estado do Piauí anunciou nesta semana mais uma ação no processo de modernização do órgão. A nova medida trata da necessidade do reconhecimento de firma dos empresários na JUCEPI.
Explicando em detalhes, a Junta Comercial a partir de agora passa a exigir, no momento da protocolização de ato jurídico para arquivamento, o reconhecimento em cartório e por autenticidade, das firmas dos usuários que não comparecerem presencialmente ao órgão. A mesma exigência será feita quando o empresário que comparecer não estiver portando documento de identidade revestido de fé pública.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Junta Comercial do Piauí
“Essa medida trará muito mais segurança aos piauienses, visto que ainda existiam muitos casos em que empresas eram abertas em nome de terceiros que sequer sabiam da existência do negócio, que nunca haviam assinado documento algum. Estas empresas muitas vezes eram fantasmas, utilizadas de forma ilegal. E a JUCEPI vem somando forças para combater estas iniciativas. Esta ação é também uma recomendação do Departamento do Registro Empresarial e Integração – DREI a todas as Juntas Comerciais do país”, explicou a presidente do órgão, Alzenir Porto.
Os usuários dos serviços da JUCEPI devem ficar atentos, pois serão recusados processos quando for constatado que o documento de identidade apresentado na solicitação do arquivamento foi violado, está deteriorado pelo tempo ou encontra-se em mau estado de conservação; a assinatura lançada no instrumento do ato a ser arquivado estiver diferente da assinatura constante do documento de identidade; ou a foto no documento não representa a imagem visual do portador.
Para os empreendedores que desejarem não realizar o reconhecimento de firma em cartório poderão optar por reconhecimento perante o Secretário Geral na sede da JUCEPI, mediante agendamento. Ou através da protocolização via certificação digital, onde todos os documentos são assinados eletronicamente. Esta opção está disponível desde maio de 2016 e não necessita da presença física do usuário na JUCEPI, o empresário poderá assinar o documento de qualquer lugar contanto que possua acesso à internet.
“Preparamos uma sala especial para receber os empresários que desejarem vir à JUCEPI fazer o reconhecimento perante o Secretário Geral. Mas esta é apenas uma opção. Entendemos que o tempo dos empreendedores não deve ser desperdiçado por isso há quase dois anos disponibilizamos que todo o processo seja realizado online via certificação digital, assim todos os sócios podem assinar o documento de qualquer lugar onde esteja, sem necessidade de vir a JUCEPI para isto, garantindo muito mais agilidade para os usuários”, finalizou Alzenir Porto.
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