Wellington Dias apresenta projeto sobre atualização do TCFA

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para atualização dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí (TCFA) e a criação de Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizados Ambientais (CTE).

Segundo o governador, a Semar e o Ibama firmaram Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2010 para permitir de forma mais efetiva a arrecadação da TCFA. Só que ele destacou que na ocasião, “não foi observado que os valores estabelecidos para o TCFA-PI deveriam guardar equivalência com os valores da TCFA Federal, resultando distorções nos valores efetivamente devidos ao Estado do Piauí “ e que “tal fato resultou em uma diferença devida ao Estado do Piauí totalizando o montante de R$ 1.814.943,20 milhão, no lapso de 01/01/2012 a 8/01/2018, sem considerar os saldos posteriores”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

Ele explicou que o Ibama suspendeu os repasses à Semar desde setembro desse ano e que isso tem trazido prejuízos para as ações de controle e fiscalização. O governador pede então que os valores do TCFA-PI sejam equivales e corrigidos monetariamente com a taxa federal. Nesse caso o valor recolhido pelo Piauí corresponde a 60% do valor devido ao Ibama

Wellington Dias ainda quer a criação de Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTE), para a integração e organização dos registros relativos às pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizados de recursos ambientais.