João Mádison não quer incidência de ICMS para produtor rural

O deputado estadual João Mádison (MDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei para que não haja incidência do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica para consumidor da classe de produtor rural.

Nesse caso, seria considerado produtor rural a pessoa física ou jurídica que explore pelo menos uma das atividades de agricultura, pecuária e aquicultura com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1João Mádison

Sendo que a carga de energia elétrica instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada às referidas atividades, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir inscrição de produtor rural expedida por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício das atividades.

Também não incidirá também o ICMS no consumo de energia elétrica dos estabelecimentos de produtor rural destinados exclusivamente à fabricação de insumos para consumo próprio na atividade rural desempenhada pelo produtor, vedada qualquer forma de comercialização desse produto.

A proposta ainda precisa ser analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e depois precisa seguir para votação no plenário. Além disso, precisa ser sancionada pelo governador.