Cleandro Moura nega omissão e diz que está investigando Sejus

O Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, através da assessoria de comunicação, enviou nota de esclarecimento sobre matéria publicada no GP1 publicada, na manhã desta sexta-feira (15), intitulada “Procurador Cleandro Moura será denunciado ao Conselho Nacional do MP”.

Em nota, o procurador afirma que a denúncia de nomeação irregular para cargos de direção em unidades prisionais do Estado foi objeto de procedimento preparatório deflagrado pelo Ministério Público do Estado e que, em razão da necessidade de diligências, foi convertido em Inquérito Civil Nº 04/2017, no dia 31 de agosto deste ano.

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“A medida adotada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, nesse caso, decorreu da demora por parte da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, em responder e fornecer as informações necessárias para se analisar o cumprimento ou não da Recomendação ministerial, inicialmente enviada, sobre a adequação da nomeação dos diretores de estabelecimentos prisionais aos ditames legais”, diz nota.

A nota nega ainda qualquer inércia ou omissão por parte do Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura.

Confira abaixo nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da publicação de matéria relacionada ao caso da nomeação de diretores de presídios sem a devida observância dos requisitos legais no Portal GP1 desta sexta-feira (15/09), o Ministério Público do Estado do Piauí esclarece que a questão foi objeto de procedimento preparatório deflagrado pelo órgão e, em razão da necessidade de diligências, foi convertido no Inquérito Civil Nº 04/2017.

A medida adotada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, nesse caso, decorreu da demora por parte da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, em responder e fornecer as informações necessárias para se analisar o cumprimento ou não da Recomendação ministerial, inicialmente enviada, sobre a adequação da nomeação dos diretores de estabelecimentos prisionais aos ditames legais. Esse trâmite consta na Portaria PGJ 2.233 de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí Nº 8.283 e disponibilizado no dia 05 de setembro de 2017 (conforme consta na imagem abaixo).

Concluído respectivo procedimento, uma vez verificado o descumprimento de preceito legal ou a recomendação ministerial anteriormente expedida, poderá ser proposta a correspondente Ação Civil Pública, sendo descabida a alegação da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí - AGEPEN/PI.

Reiteramos, por fim, a inexistência de qualquer inércia ou omissão por parte do Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura no que tange à adoção de providências legais cabíveis para a apuração do fato e de seus possíveis responsáveis, seguindo o inquérito civil seus trâmites normais.

• Foto: DivulgaçãoInquérito Civil instaurado pelo procurador-geral Cleandro Moura