Desembargador José James fixa dois turnos em seu gabinete

Depois do desembargador Brandão de Carvalho, Decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), emitir portaria interna fixando o funcionamento de seu gabinete em dois turnos, agora foi a vez do desembargador José James Gomes Pereira, vice-presidente do TJ-PI. A portaria nº 3916/2017 é da última quarta-feira (30).

A portaria estabelece a partir desta sexta-feira (1) expediente em dois turnos de forma voluntária com a composição de assessores e do próprio desembargador, até que os serviços possam ser racionalizados com o cumprimento das metas do CNJ.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador José James

Ainda segundo a portaria, os advogados terão livre acesso ao gabinete do desembargador no horário do expediente forense estabelecido por este Egrégio Tribunal, fazendo cumprir as determinações do Estatuto da OAB e Constituição Federativa do Brasil, no que tange as informações necessárias aos processos que lhe competirem.

“Em virtude da necessidade de dar tratamento igualitário aos advogados, preservar a segurança dos autos processuais e limitar o acesso aos feitos que tramitem em segredo de justiça ou decisões ainda não concluídas ou publicadas, o acesso ao espaço destinado à Assessoria Jurídica será exclusivo dos servidores de gabinete, não sendo facultado o acesso a terceiros, partes ou advogados”, diz trecho da portaria.

Presidente do TJ-PI

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) vai debater junto ao sindicato dos servidores e com a associação dos magistrados a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o funcionamento do tribunal em dois turnos. Após essa discussão a proposta será submetida a votação no Plenário.