Prefeitos discutem na APPM a aplicação de recursos do Fundef

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) realizou na manhã desta quarta-feira (2) uma reunião com prefeitos de 12 municípios para tratar sobre a liberação de R$ 40 milhões em pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sendo que cada município receberá um valor específico.

O presidente da APPM, o prefeito Gil Carlos (PT), explicou que o objetivo da reunião foi orientar os prefeitos sobre a aplicação dos recursos. “Tratamos aqui com os prefeitos que estão recebendo uma indenização aos municípios pelo governo federal em relação a um repasse menor de valores do Fundef. Foram repassados aos municípios valores aquém do que é destinado por aluno. Os prefeitos ingressaram com ações e a Justiça reconheceu. Então agora está sendo essa compensação sob efeito de indenização e estamos reunidos para saber como devemos aplicar. São recursos referentes aos anos de 2000 e 2006”, destacou.

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A aplicação desses recursos está sendo alvo de intensa discussão, já que alguns tribunais manifestaram que os valores devem ser usados somente na educação, enquanto outros não especificam como deve ser aplicado. Gil Carlos afirmou que os prefeitos devem escolher como cada valor será aplicado.

“Quando os municípios receberam a menos, eles tiveram que compensar com valores dos seus próprios cofres, portanto, os municípios têm direito de aplicar de acordo com lei orçamentária de cada município, desvinculando então de outras aplicações. É oportuno que esses recursos venham para aplicar na educação, mas também em outras áreas. Não existe obrigatoriedade. Todas as sentenças julgadas não vinculam a aplicação com a educação e também há o entendimento do judiciário de que se trata de verba indenizatória. Naturalmente, vamos recomendar que os prefeitos apliquem de maneira mais correta possível e que deem destaque na educação, pois sabemos que o Piauí deve investir cada vez mais na educação, mas isso vai de acordo com cada gestor local”, explicou.

Ele explicou que cada município recebe um valor diferente e que neste ano de 2017 serão no total R$ 40 milhões para 12 cidades. Teresina e Miguel Alves receberam em 2016 os maiores valores. “Cocal da Estação, São Pedro e Juazeiro receberam em 2015. Em 2016, o maior valor foi para Teresina, que foi quase R$ 209 milhões e depois Miguel Alves que recebeu R$ 30 milhões, mas esse valor está bloqueado, e depois José de Freitas que recebeu R$ 28,5 milhões que também está bloqueado. Este ano os municípios receberão um pouco menos, mas Uruçuí é quem receberá mais com R$ 5,5 milhões e o município que receberá menos é Várzea Grande, que será 80 mil”, afirmou.