Governo do Piauí cria Conselho dos Direitos da População LGBT

A governadora em exercício Margarete Coelho (PP) sancionou a lei de nº 7.005, de 24 de julho, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que irá funcionar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

• Foto: Lucas Dias/GP1Margarete Coelho

O objetivo é que o conselho possa assessorar na formulação de políticas públicas para promoção da cidadania e dos direitos da população LGBT, assim como elaborar proposições com o objetivo de aperfeiçoar a legislação, indicar prioridades a serem incluídas no planejamento estadual, assim como zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, monitorar ações governamental, entre outras ações.

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O conselho terá ao todo 24 membros, sendo que 12 são membros do poder público estadual, das secretarias de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, do Trabalho e Empreendedorismo, da Pessoa com Deficiência e da Juventude. Além deles, outros 12 representantes serão da sociedade civil organizada, sendo que 8 serão de entidades não governamentais, dois representantes de redes, fóruns ou organizações sociais, assim como mais dois de grupos e núcleos de pesquisa.

Ficará a Sasc, sob o comando do secretário Zé Santana, responsável por dar o apoio técnico, administrativo e financeiro, inclusive com a disponibilização de espaço para reuniões, bem como a viabilização para participações de representantes do interior.

• Foto: Lucas Dias/GP1Zé Santana