Receita Federal vai cobrar R$ 83 milhões de prefeituras

A Receita Federal no Piauí está realizando uma operação com o objetivo de identificar as prefeituras que fizeram nos últimos 5 anos compensações previdenciárias indevidas. Cerca de 91 municípios estão sendo alvos da investigação, sendo que 144 órgãos (incluindo prefeituras, secretaria e câmaras) foram notificados para apresentarem informações. A receita acredita que ao final da operação serão cobrados mais de R$ 83 milhões de valores compensados indevidamente.

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (19), o delegado federal Eudimar Eudes Ferreira afirmou que a delegacia federal de Teresina e de Floriano, sob o comando de Antônio Nunes, estão averiguando inicialmente 20 prefeituras que apresentaram altas compensações previdenciárias. O delegado afirmou que como o caso está em sigilo fiscal não poderá informar os municípios que aparecem com as maiores compensações, mas revelou que entre os 20 maiores, a Receita espera arrecadar mais de R$ 33 milhões. Um dos municípios terá que devolver mais de R$ 7 milhões.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Coletiva no Ministério da Fazenda

“O objetivo dessa operação é verificar a regularidade das compensações previdenciárias declaradas pelos municípios judiciados por Floriano e Teresina. Na verdade, todo contribuinte declara suas obrigações previdenciárias e com base na sua folha ele vai dizer o quanto que deve para a previdência. Os municípios podem e toda pessoa jurídica pode alegar que tem créditos e nessa declaração ele indica o montante. Esse crédito é passível de verificação pela Receita Federal e é o que nós estamos fazendo. Chegamos a conclusão de que há valores devolvidos de forma desproporcional e até de créditos inexistentes. É uma forma de deixar de contribuir efetivamente e de recolher o valor para a previdência. No caso específico de uma parte dos municípios, foi verificada uma elevada informação de compensação nos últimos anos e começamos então um trabalho de análise de comportamento atípico. Não era razoável a quantidade de valores declarados que estavam liquidando dívidas previdenciárias declaradas”, destacou.

A operação está em andamento e os delegados devem emitir em breve as decisões de cobrança. As prefeituras terão 30 dias para pagar, parcelar ou apresentar defesa contestando os valores.

Gestores notificados

O delegado Eudimar explicou que as prefeituras foram devidamente notificadas e apenas uma parte se manifestou sobre o caso. “Uma parte dos municípios respondeu a essa análise, mas a grande parte não respondeu a essa notificação prévia. Agora estamos em uma fase onde vamos ter que desconstituir todas essas compensações que a gente já verificou que são indevidas ou de créditos inexistentes. Estamos na fase de análise e despachos decisórios. A partir disso vamos fazer a cobrança dos valores. Desde a semana passada temos inclusive valores com sua cobrança formalizada. Temos um processo com sete milhões”, explicou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Eudimar Eudes Ferreira

Os débitos

“[Dos 91 municípios] Serão R$ 83 milhões em débitos devolvidos, mas esses valores ainda são os originais, ou seja que deveriam ter sido pagos em seu vencimento, não está incluída a multa e juros. Nessa fase vamos escolher os 20 maiores municípios que compensaram e com isso devemos ter R$ 33 milhões de débitos incialmente. Nos próximos meses prosseguiremos com essa operação”, afirmou o delegado.

Penalidades

Eudimar afirma que os municípios que não regularizarem a situação terão graves consequências. “A principal e a mais imediata é a obtenção da certidão negativa. Nós sabemos que todo município deve ter a sua certidão para os convênios e repasses de recursos. Também podemos fazer a inclusão do devido no cadastro de inadimplentes, o que também impede de receber recursos públicos. Temos o bloqueio do FPM que é uma atitude extrema. Se houver fraude ou dolo, também poderá ter representação fiscal por meio do Ministério Público. O gestor pode ter suas contas reprovadas por causa disso, não é admitido que o gestor deixe de adimplir as suas obrigações previdenciárias e essas informações são repassadas ao Tribunal de Contas”, explicou o delegado.

Envolvimento de escritórios de advocacia

“O que se sabe é que escritórios de advocacias, inclusive de fora do estado, estão vendendo algumas teses para quitação de dívidas previdenciárias onde não há previsão legal e também não há crédito. O que se sabe é que muitas pessoas se utilizam de uma tese jurídica para dizer que na prática possui aquele crédito, quando muitas vezes ele não é o autor da ação judicial que ampare a utilização desse crédito. O que se sabe é que existem escritórios de advocacia que vendem essas teses”, explicou.