TCE aprova contas e aplica multa ao coronel Rubens Pereira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aplicar multa ao coronel Rubens da Silva Pereira durante julgamento da prestação de contas da Polícia Militar referente ao exercício financeiro de 2012, quando o coronel era o comandante geral.

No julgamento, os conselheiros analisaram algumas falhas encontradas referentes a ausência e envio intempestivo de peças, fragmentação de despesas, realização de despesas sem procedimento licitatório, prorrogação da ata de registro de preço - decreto estadual de nº 11.319/04, decreto estadual de nº 14.846/2012 e lei estadual de nº 6.301/13.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O coronel apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas e os conselheiros entenderam que o ex-comandante da PM conseguiu sanar algumas das falhas e as que restaram não ensejam a reprovação das contas, pois não houve malversação de recursos públicos, por isso a prestação foi aprovada com ressalvas.

Devido a essas falhas, foi determinada a aplicação de multa ao coronel Rubens da Silva Pereira, no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Alisson Felipe de Araújo, Delano Carneiro da Cunha Câmara., além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. O julgamento é do dia 23 de maio.