Bárbara Rodrigues
Em visita ao Estado do Piauí na terça-feira (25), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou aprovação em regime de urgência da Reforma Trabalhista feita pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu nesta terça e ainda nessa quarta-feira(26) deverá ir para votação no plenário.
A Reforma Trabalhista foi apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que também tenta aprovar uma Reforma na Previdência. Apesar de defender que seja feita uma reforma, o presidente da OAB afirmou que esse tipo de tema não poderia ser discutido de forma tão rápida.
“[Vejo isso] como um grande equívoco. Um equívoco como forma de aprovação e não entro ainda no mérito da reforma trabalhista que lá está, mas faço uma crítica bem específica e objetiva da Ordem dos Advogados do Brasil no que diz respeito a forma de aprovação. Eu não posso acreditar que os nossos parlamentares queiram em uma semana, duas semanas ou três semanas discutir um tema que nós levamos anos e anos para construir, que foi uma legislação trabalhista que tem princípios constitucionais envolvidos”, criticou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia
Apesar de preferir não se manifestar sobre tópicos específicos da reforma, ele afirma que são necessárias mudanças, mas que elas não podem trazer um retrocesso para a população.
“A Ordem dos Advogados se posiciona assim: a favor de reformas, pois entendemos que há a necessidade de termos reformas nas leis do trabalho, na previdência, mas entendemos que essas reformas devem ser feitas com um amplo debate com a sociedade brasileira. Não podemos aceitar que essas reformas tragam um retrocesso. Então estamos nos posicionando contrários a esse regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados para a aprovação reforma trabalhista. Entendemos que deve ter um debate com a sociedade, para saber os direitos que serão alterados”, afirmou o presidente.
Reforma Trabalhista
Entre os pontos da reforma, está o estabelecimento de uma jornada diária de até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36h ininterruptas. As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, a contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional, haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800, além disso estabelece que gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto, entre outras coisas.
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