A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou na últilma quinta-feira (20), proposta (Projeto de Lei 1710/15), que define as responsabilidades do poder público em relação às atividades desenvolvidas por mulheres marisqueiras. O texto aprovado segue para o Senado.
A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) explicou que o projeto define as mulheres marisqueiras como aquelas que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
- Foto: Divulgação/Ascom
Deputada Iracema junto com mulheres catadoras de mariscos
Pelo texto aprovado, caberá ao poder público oferecer crédito às atividades desenvolvidas pelas marisqueiras; garantir saúde e capacitação das trabalhadoras; e priorizar a construção de creches em regiões onde elas desenvolvem suas atividades. A proposta também estimula a criação de cooperativas ou associações de mulheres marisqueiras.
Em razão de exercerem a atividade em condições precárias, recebendo em média R$ 80 por semana, as marisqueiras merecem ter benefícios assegurados para melhorar suas condições de trabalho e de vida.
"Conheço o trabalho dessas mulheres, elas sabem o que significa empreendedorismo e trabalham de sol a sol para fortalecer a associação, precisam de todo o apoio e de valorização. Faço questão de estar ao lado delas sempre", concluiu Iracema Portella.
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