O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 17.107, de 17 de abril, que implanta e regulamenta a atualização cadastral bianual dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas e militares no âmbito do poder executivo.
No início da sua gestão Wellington Dias realizou o recadastramento de mais de 93 mil servidores. Com a atualização dos dados dos servidores foram constatadas algumas falhas, como o fato de mais de 6 mil servidores acumularem cargos, o que não é permitido, e 1.040 mil foram excluídos da folha de pagamento após o governo detectar irregularidades no cadastro. Tudo isso gerou uma economia de R$ 24 milhões por ano ao governo.
- Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias
Com o decreto, o governo estabelece que a atualização dos dados dos servidores deve ocorrer a cada dois anos. Para este ano foi publicada uma tabela, onde o servidor poderá fazer, com base no mês do seu aniversário, a atualização dos seus dados de forma online. O site onde será feita a atualização ainda será divulgado
Também é obrigatória a atualização cadastral dos servidores comissionados, de licença ou férias, temporários, empregados públicos, prestadores de serviço, além de pensionados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí.
Quem não obedecer ao prazo e não atualizar os dados terá a renumeração bloqueada. O desbloqueio só ocorrerá após o servidor comparecer pessoalmente à secretaria de Administração, exceto em casos excepcionais. Se for ultrapassado o prazo de três meses, será aberto processo Administrativo Disciplinar.
Confira o prazo para atualização:
- Foto: Diário Oficial do Estado do PiauíPazo para cadastramento
Ver todos os comentários | 0 |