Bárbara Rodrigues
Em entrevista ao GP1 nesta quarta-feira (22), promotor Francisco de Jesus, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), comentou a aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados que modifica a Lei Maria da Penha e tipifica como crime a exposição de fotos e vídeos íntimos na internet.
De autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), o projeto considera como violência contra a mulher a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Agora o projeto irá para votação no Senado.
A mudança é considerada um avanço para o promotor Francisco de Jesus já que antes a mulher só poderia tomar medidas cíveis, como pedir uma indenização. Se o projeto for sancionado, agora a vítima pode tomar medidas na esfera penal. A pena prevista no projeto será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Francisco de Jesus, promotor de justiça
“Eu achei tímido [o projeto]. Acho que se essa pena fosse maior iria trazer a inibição, mas de qualquer forma não deixa de ser um avanço. Na realidade, quando havia a divulgação, não tinha nenhuma previsão de penalização para quem divulgasse. A não ser que ela se referisse à criança e adolescente. Temos a lei da Carolina Dieckman que é referente a quem invadir o computador de outra pessoa, mas não dizia sobre você já ter as fotos de uma pessoa e divulgar. Então não abrangia casos principalmente de violência doméstica ou entre parceiros que divulgassem isso. Hoje se tem essa penalização que representa um avanço, mas a sanção deveria ser maior, pois os danos causados por esse tipo de violação da intimidade são muitos grandes e causa grandes transtornos, então para mim deveria ser uma pena maior, mas já é um avanço no direito das mulheres”, afirmou.
Francisco de Jesus afirma que no Piauí são registrados vários casos referentes à exposição de fotos e vídeos íntimos não autorizados por mulheres. Ele revela que para proteger a mulher, o Nupevid buscar abafar a divulgação desses casos, principalmente porque isso prejudicaria ainda mais a vítima.
“Recebemos diversas denúncias. Ás vezes são ameaças e outras vezes casos concretos. Aí o que a gente faz é buscar todos os meios para retirar das redes sociais as fotografias ou filmes, depois buscamos penalizar o agressor, mas do ponto de vista cível com reparação de danos, pois não havia uma lei penal que punisse esse tipo de delito. Temos um número muito expressivo de violação da intimidade das vítimas no Piauí. A gente nunca divulga, pois se fizéssemos isso, despertaria mais a curiosidade de olhar. Aí a mulher é revitimizada. Então adotamos as providências e buscamos estancar a divulgação e a penalização do agressor”, explicou o promotor.
Ele explica que esse tipo de exposição afeta bastante as mulheres. “Ficam com transtorno psicológico, emocional, por ter sua intimidade violada. Aqui mesmo no Piauí já teve um caso de uma jovem que se matou porque a sua intimidade foi violada. Ás vezes naquele momento de intimidade eles concordam que hajam filmagens e fotografias, mas depois, por alguma situação qualquer, deixam de estar juntos, e para se vingar, principalmente o homem, divulga em redes sociais e em sites pornôs, para causar nela constrangimentos, abalos sociais, psicológicos, que chegam inclusive ao suicídio”, finalizou.
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