Wellington Dias aprova sistema de compartilhamento de dados

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 6. 954, de 10 de fevereiro, de autoria do deputado Antônio Félix (PSD) que trata sobre a implantação do Sistema de Informação e Integração entre os órgãos de Segurança Pública no Estado do Piauí (Sinfor).

• Foto: Lucas Dias/GP1Antônio Félix

O objetivo principal da lei é difundir e compartilhar informações relevantes ao combate da criminalidade, articular ações para a diminuição da violência e garantir mais segurança para a população piauiense. É prevista a integração dos dados entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí e a Delegacia Geral da Polícia Civil.

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Um dos pontos importantes é a integração acontecerá de forma eletrônica, onde os órgãos vão compartilhar informações e os dados estarão disponíveis apenas aos usuários credenciados da segurança pública. Os dados devem sempre estar sempre atualizados.

• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Apesar da aprovação da lei, o governador Wellington Dias vetou dois artigos por entender que são inconstitucionais e contrários ao interesse público, principalmente porque um dos pontos aumenta a competência da Secretaria de Justiça, e esse tipo de mudança só cabe ser proposta pelo chefe do executivo.

Sobre a lei, o governador afirmou que o “Sinfor será abastecido por todos os órgãos envolvidos, para que dentro de suas respectivas competências, gerenciem e atualizem seus respectivos dados para que os demais possam ter acesso. Esses órgãos deverão organizar, padronizar e formalizar o meio mais prático e eficaz para que o Sinfor seja atualizado de forma ágil”.