Wellington aprova Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário

O governador Wellington Dias (PT), sancionou a Lei Complementar de nº 216, de 2 de janeiro que cria o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Judiciário Piauiense.

Para criação do grupo, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera Lei Complementar de nº 115/2008, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Judiciário para, dessa forma, criar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Wellington Dias

Esse grupo terá um diretor de secretaria, um assistente jurídico, dois analistas judiciais e um técnico administrativo, sendo que eles serão recrutados entre os integrantes permanentes do Tribunal. Entre as suas funções está a de acompanhar as prisões provisórias e para que sejam realizadas fiscalizações das condições dos presídios. Além disso, poderá planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais, onde também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações e resoluções. Todas as despesas decorrentes do projeto de lei serão por conta do orçamento do Poder Judiciário.

Risco de rebeliões

Recentemente “O Globo”, informou que Piauí está entre os estados onde a situação é considerada tensa, com possibilidade de conflitos violentos envolvendo facções. As recentes rebeliões que terminaram com vários mortos, deixaram o Governo Federal em situação de alerta.