O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a Agespisa por irregularidades no serviço de abastecimento nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande. A ação foi proposta pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araujo no dia 20 de julho.
Para ajuizar a ação, a promotora considerou um inquérito civil do Ministério Público que constatou que a responsabilidade pelo abastecimento de água em de Marcolândia e Caldeirão Grande é da Agespisa, pois esta assinou um contrato de concessão com os municípios. No entanto, os serviços não estão sendo prestados e as cidades estão sem água encanada, o que, segundo a promotora, “ocasiona todo um ‘mercado’ comandado por donos de caminhões pipa”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Agespisa
Por sua vez, a Agespisa alega que está dependendo da construção da Adutora Sudeste, que deve ser construída através de projeto do Convênio do Estado, para prestar o serviço. Contudo, não existe prazo para a construção da adutora, logo, a população não pode continuar sendo prejudicada pela empresa, que desde 2004 é responsável pelo abastecimento de água em Caldeirão Grande e desde 2005 em Marcolândia. Tallita Araujo também afirmou que “os consumidores do serviço público de fornecimento de água ficam lançados numa situação caótica”.
A promotora pediu que a Justiça defira liminar determinando que a Agespisa regularize, imediatamente, o abastecimento, em tempo integral, de água aos moradores de ambos os municípios, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Além disso, Taliita Araujo também pede que a empresa seja condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 400 mil em favor dos consumidores ora processualmente substituídos.
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