Wanessa Gommes
A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, por maioria dos votos, negar recurso da ex-prefeita de Currais, Ana Cláudia do Ó, que pedia a anulação do decreto legislativo da Câmara Municipal que resultou na sua cassação. O acórdão é do dia 14 de junho deste ano.
Ana Cláudia alegou que não foram observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Alegou ainda que o seu pedido de realização de perícia nas escolas municipais de Currais foi indeferido, a fim de que se pudesse atestar se os serviços que culminaram com a sua cassação foram ou não realizados.
A ex-prefeita, que teve o mandato cassado em agosto de 2014, pediu, em antecipação de tutela, que o juiz determinasse o seu imediato retorno ao cargo até o julgamento final, pedido que foi negado pelo magistrado.
A Câmara defendeu a regularidade da denúncia objeto da ação principal, afirmou que a comissão processante garantiu à ex-prefeita o contraditório e a ampla defesa e ainda que o parecer final da comissão foi devidamente fundamentado, bem como houve o correto enquadramento da conduta irregular.
Ana Cláudia alegou que não foram observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Alegou ainda que o seu pedido de realização de perícia nas escolas municipais de Currais foi indeferido, a fim de que se pudesse atestar se os serviços que culminaram com a sua cassação foram ou não realizados.
A ex-prefeita, que teve o mandato cassado em agosto de 2014, pediu, em antecipação de tutela, que o juiz determinasse o seu imediato retorno ao cargo até o julgamento final, pedido que foi negado pelo magistrado.
A Câmara defendeu a regularidade da denúncia objeto da ação principal, afirmou que a comissão processante garantiu à ex-prefeita o contraditório e a ampla defesa e ainda que o parecer final da comissão foi devidamente fundamentado, bem como houve o correto enquadramento da conduta irregular.
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