Wanessa Gommes
A Justiça Federal designou para o dia 13 de junho de 2016, as 10:00 horas, a audiência admonitória a fim de especificar as condições de cumprimento da pena ao empresário José Carlos Bezerra de Sá, o conhecido “Mazuca”, condenado pela Justiça Federal a 04 (quatro) anos de reclusão acusado de estelionato, crime previsto no art.171 do Código Penal. A audiência será presidida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
A audiência admonitória é aquela em que o magistrado estabelece condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime.
A engenheira Alzimélia Queiroz, condenada na mesma ação a 02 (dois) anos 8 (oito) meses de cadeia também terá definida na audiência a forma de cumprimento da sentença.
Entenda o caso
O empresário Mazuca e a engenheira Alzimélia Queiroz foram condenados pela Justiça Federal, no ano de 2005, em decorrência de irregularidades verificadas no processo de licitação realizado pela Companhia de Desenvolvimento do Piauí – COMDEPI, por meio do Edital nº 05/98, para execução de pavimentação poliédrica na cidade de Parnaíba/PI, cujos recursos financeiros advieram da União, no valor correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pagos através da Caixa Econômica Federal.
O procedimento licitatório foi viciado, fato que além de ter causado prejuízos aos licitantes, atingiu também a União Federal, pois deixou a Administração Pública de obter proposta mais vantajosa.
A audiência admonitória é aquela em que o magistrado estabelece condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime.
Imagem: Divulgação
Empresário Mazuca
Mazuca teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviço à comunidade ou a entidade pública e prestação pecuniária correspondente a 40 (quarenta) dias-multa, no valor individual de meio salário-mínimo.
Empresário MazucaA engenheira Alzimélia Queiroz, condenada na mesma ação a 02 (dois) anos 8 (oito) meses de cadeia também terá definida na audiência a forma de cumprimento da sentença.
Entenda o caso
O empresário Mazuca e a engenheira Alzimélia Queiroz foram condenados pela Justiça Federal, no ano de 2005, em decorrência de irregularidades verificadas no processo de licitação realizado pela Companhia de Desenvolvimento do Piauí – COMDEPI, por meio do Edital nº 05/98, para execução de pavimentação poliédrica na cidade de Parnaíba/PI, cujos recursos financeiros advieram da União, no valor correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pagos através da Caixa Econômica Federal.
O procedimento licitatório foi viciado, fato que além de ter causado prejuízos aos licitantes, atingiu também a União Federal, pois deixou a Administração Pública de obter proposta mais vantajosa.
Ver todos os comentários | 0 |