Advogados realizam ato contra Procurador Marco Aurélio Adão

Cerca de 100 advogados realizaram, no início da tarde desta sexta-feira (6), um ato em frente ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Procurador Chefe da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, após o mesmo ajuizar ação civil pública contra o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Piauí e mais quinze advogados para limitar em 20% o percentual cobrado nas ações previdenciárias de competência dos Juizados Especiais Federais.
O presidente da OAB secção Piauí, Chico Lucas, afirmou que a categoria ficou ofendida com a nota divulgada pelo Ministério Público Federal de que estariam acontecendo cobranças abusivas por parte de alguns advogados e determinando um limite de 20% na cobrança, já que esses casos previdenciários seriam de menos complexidade, atendendo principalmente trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência.

“Nós estamos aqui para defender as instituições. Nós não queremos estabelecer racha entre a OAB e o Ministério Público Federal. Agora cada instituição precisa respeitar o seu espaço. O que nós estamos aqui é restabelecendo a verdade. Os advogados foram ofendidos quando o Ministério Público Federal disse que as ações eram de baixa complexidade e não demandavam esforço. Os segurados são pessoas que ninguém enxerga e que o advogado vai lá tentar restabelecer o benefício dele e quando dizem que essas ações são de baixa complexidade estão ofendendo a categoria, porque estão diminuindo o trabalho desses advogados”, destacou.
Chico Lucas afirmou que irá ingressar com uma representação contra o procurador Marcos Aurélio no Conselho Nacional do Ministério Público. “Nós iremos representar contra o procurador Marcos Aurélio Adão, justamente por ter ofendido os advogados, dizendo que estão enricando as custas de miseráveis. Tem advogado na ação [civil pública] que cobra 30%, mas qual o problema desse advogado? Ele tem muitas ações. Ele escreve que o crime do advogado é trabalhar, como se ter muitas ações fosse crime”, afirmou.

O presidente da OAB no Piauí informou que a instituição tem punido os advogados que fazem cobranças abusivas, mas que o procurador não pode generalizar, como se isso fosse algo recorrente.

“Se eles acham que a OAB não está tomando as providências, eu abro a porta da Ordem, podem ir, pois nós somos transparentes e não temos medo de mostrar o que acontece nessa casa. Agora ele quer criminalizar. Tem um que cobra 50%, mas maioria cobra os 30%, que está dentro do mercado. O problema é que ele tem muitas ações. Ele [o procurador] está dizendo que cobrar acima de 20% é uma ilegalidade, porque as ações são fáceis. Quando você ofende e ultrapassa a linha do direito, você tem que arcar com as consequências”, disse.

Antes do ato o presidente da OAB se encontrou com o chefe do Ministério Público, em exercício, Travanavan Silva e informou sobre os objetivos da categoria. “O chefe do Ministério Público Federal, foi muito cortez com a gente, e dissemos para ele que seríamos veementes na nossa causa e que não aceitamos a postura do Ministério Público de nos tratar como criminosos”, declarou.


Trabalho do advogado previdenciário

Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Carlos Magalhães Júnior, o trabalho da categoria precisa ser respeitado.

“A nota lançada pelo Ministério Público foi um pouco desrespeitosa em relação aos advogados. Entendemos e estamos de olho, em alguns contratos que realmente são exorbitantes, que passam do limite aceitável, que é os 30%, mas não pode generalizar.Temos que lembrar que no Piauí são pensionados 50 mil processos de segurados especiais e previdenciários, todos os anos. Desses 50 mil, 90% são pensionados por advogados, desse perceptual 30% são julgados improcedentes. Ou seja, são pessoas que tiveram acesso a justiça, tiveram um profissional defendendo ela e no final não vai pagar nenhum real para esse advogado. Ou seja, mesmo sendo um advogado particular, ele trabalhou e não recebeu nada, então temos que ter toda essa sistemática de que a advocacia previdenciária tem muitos custos”, destacou.

Carlos Magalhães afirma que a categoria garante benefícios para várias pessoas. “Somos nós que garantimos o direito, nós levamos o recurso, não tiramos. É um benefício que é vitalício, para a vida inteira, então vão usufruir daquele benefício com a ajuda do advogado. A advocacia previdenciária tem muitos custos, pois tem que ir para o interior, trabalhar no processo, geralmente necessita que você dê entrada em um outro processo para retificar algum registro, para pedir informações para banco, receita, então toma muito tempo do advogado, sem contar que o processo negado passa cerca de dois, três, quatro anos tramitando na justiça e tudo isso precisa de muita atenção do advogado e isso precisa ser levado em conta. Tentar classificar a atividade de um profissional que é livre, é tentar diminuir a dignidade dessas pessoas”, finalizou o advogado.