Projeto da meia passagem em Picos será votado na Câmara

Após um impasse que já durava quase um mês, estudantes universitários e secundaristas entraram em um acordo e o projeto de lei da meia passagem em Picos será votado nesta quinta-feira, 19. O texto original já tinha sido colocado em pauta duas vezes, mas não era posto em votação por causa de protestos.

Diante do impasse, os vereadores reuniram-se, na manhã de ontem, 17, com representantes dos estudantes universitários e secundaristas para discutir o problema. O encontro foi no Gabinete da Presidência da Câmara de Picos e contou ainda com a Procuradoria do Município e o Ministério Público Estadual.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Victor (PMDB), para se chegar ao consenso às duas partes cederam um pouco. Ficou decidido então que seriam retirados do texto original alguns pontos considerados inconstitucionais e acrescentados outros, tudo pensando no bem comum da classe estudantil, quer seja secundarista, quer seja universitária.

“Desde que assumi meu primeiro mandato em 2009 que a Câmara Municipal de Picos debate e aprova projetos inerentes a meia passagem estudantil. Porém, há sempre uma batalha entre secundaristas e universitários sobre quem pode emitir as carteirinhas. Hoje, com diálogo, respeito entre as partes, finalmente chegou-se a um consenso e uma lei justa para todos deverá ser votada amanhã” – explicou Hugo Victor.

Mudanças

Em relação à lei original, assinada no dia 27 de abril pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), foram feitas algumas alterações. Por exemplo, no artigo que disciplina a competência para expedição de carteiras estudantis com direito a meia passagem dizia que apenas os Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior e demais associações estudantis, tais como ANES e UNEES, seriam competentes para tal.
No novo texto foi alterado o incido III. Desta forma, terão competência para expedir a carteirinha qualquer associação estudantil que possua o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). È necessário ainda, que ela obedeça a outros critérios, como dispor de estatuto, ata da eleição da diretoria e modelo de identidade definido.

Também foi retirado do texto original o ponto mais polêmico, em que era exigida uma autorização prévia do município para emissão das carteirinhas. No projeto que vai a votação nesta quinta-feira, 19, assegura que podem emitir o documento todas as instituições que atenderem os pré-requisitos exigidos em lei.