Bárbara Rodrigues
O promotor Maurício Verdejo instaurou inquérito civil público, por meio da portaria de nº 01/2016, de 4 de maio, contra a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades sobre o fato de haver um pequeno efetivo de socioeducadores em relação ao quantitativo de adolescentes nas unidades.
Maurício Verdejo afirma que o baixo número de socioeducadores em relação a quantidade de adolescentes nas unidades de internação fere a Lei do SINASE, “trazendo graves prejuízos ao cumprimento da medidas socioeducativas, bem como a carência de material operacional tais como veículos, uniformes entre outros na diversas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas na Comarca de Teresina”.
“Nos termos do art. 92, § 6º, c/c, art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 9.069/90 , é atribuição do Ministério Público instaurar procedimento administrativo para apuração de responsabilidade administrativa de dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento institucional”, destacou o promotor
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a Assessoria da Sasc, que informou que não foi comunicada sobre a instauração do inquérito e que só poderá se manifestar após ser oficialmente notificada e ficar a par da investigação.
Maurício Verdejo afirma que o baixo número de socioeducadores em relação a quantidade de adolescentes nas unidades de internação fere a Lei do SINASE, “trazendo graves prejuízos ao cumprimento da medidas socioeducativas, bem como a carência de material operacional tais como veículos, uniformes entre outros na diversas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas na Comarca de Teresina”.
Imagem: Foto: Lucas Dias/GP1
Henrique Rebêlo
Foi determinada então que fosse encaminhado ofício ao Secretário da Secretaria da Assistência Social e Cidadania, Henrique Rebelo, para que informe o número total de funcionários que atuam na Sasc, incluindo, servidores, terceirizados, prestadores de serviço, além do número total de funcionários que efetivamente atuam nas unidades de atendimento socioeducativo, especificando o número em cada uma das unidades, bem como o número de socioeducadores por plantão, no caso de prestadores de serviço e terceirizados, a forma de contratação com os respectivos documentos de contratação e informação sobre as empresas fornecedoras de mão de obra, o quantitativo de veículos disponibilizados, informando se os veículos são próprios, cedidos ou de terceiros, bem como a forma de contratação dos referidos veículos.
Henrique Rebêlo “Nos termos do art. 92, § 6º, c/c, art. 201, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 9.069/90 , é atribuição do Ministério Público instaurar procedimento administrativo para apuração de responsabilidade administrativa de dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento institucional”, destacou o promotor
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a Assessoria da Sasc, que informou que não foi comunicada sobre a instauração do inquérito e que só poderá se manifestar após ser oficialmente notificada e ficar a par da investigação.
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