Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, por meio do promotor Leonardo Cerqueira Dantas, instaurou inquérito civil contra a empresa “Plano Fácil- O Plano da Felicidade”, que atua na cidade de São Raimundo Nonato.
O promotor afirma que o objetivo é resguardar os interesses dos consumidores junto à empresa, que estaria inadimplente no cumprimento de suas obrigações contratuais. Diversos consumidores, que firmaram contratos para aquisição de bens com a empresa "Plano Fácil - O Plano da Felicidade", filial de São Raimundo Nonato, afirmaram para o promotor que ela não cumpriu com suas obrigações.
Leonardo Cerqueira informa na portaria de nº 19/2016, de 2 de maio, que se tornou bastante comum, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do país, as operações conhecidas como "Venda Premiada", nas quais são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens, como motocicletas e eletrodomésticos e que várias empresas que atuam nesse ramo encerraram suas atividades, sem efetivamente entregarem os bens, deixando ao relento seus clientes, que sequer foram ressarcidos de seus prejuízos.
O promotor explica que “o questionado negócio também não se enquadra como consórcio, posto que, segundo o Banco Central do Brasil, encontram-se ausentes os princípios da solidariedade e do financiamento” e que “o sistema conhecido como "Venda Premiada" corresponde a uma atividade inominada ilegal, não amparada pela legislação brasileira, sendo de alta potencialidade lesiva ao consumidor”.
Leonardo determinou que seja encaminhado ofício junto à Junta Comercial do Estado do Piauí, requisitando informações e documentos sobre o registro da pessoa jurídica J. Expedito V. dos Santos, informando, especialmente, a composição societária da empresa, a evolução de seu capital social, as alterações societárias, a eventual mudança de seu objeto social, os endereços, os procuradores e outras informações relevantes.
Também foi expedido ofício à Delegacia de Polícia de São Raimundo Nonato, requisitando a instauração de inquérito policial, visando apurar a eventual prática de crime contra o sistema financeiro, estelionato e lavagem de dinheiro. O Banco Central do Brasil também terá que apresentar informações sobre a existência de autorização para desempenhar atividades próprias de instituição financeira ou para operar atividades de consórcio. O Detran terá que apresentar informações sobre a existência de veículos registrados em nome do proprietário da empresa.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o proprietário da empresa para comentar o caso.
O promotor afirma que o objetivo é resguardar os interesses dos consumidores junto à empresa, que estaria inadimplente no cumprimento de suas obrigações contratuais. Diversos consumidores, que firmaram contratos para aquisição de bens com a empresa "Plano Fácil - O Plano da Felicidade", filial de São Raimundo Nonato, afirmaram para o promotor que ela não cumpriu com suas obrigações.
Leonardo Cerqueira informa na portaria de nº 19/2016, de 2 de maio, que se tornou bastante comum, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do país, as operações conhecidas como "Venda Premiada", nas quais são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens, como motocicletas e eletrodomésticos e que várias empresas que atuam nesse ramo encerraram suas atividades, sem efetivamente entregarem os bens, deixando ao relento seus clientes, que sequer foram ressarcidos de seus prejuízos.
O promotor explica que “o questionado negócio também não se enquadra como consórcio, posto que, segundo o Banco Central do Brasil, encontram-se ausentes os princípios da solidariedade e do financiamento” e que “o sistema conhecido como "Venda Premiada" corresponde a uma atividade inominada ilegal, não amparada pela legislação brasileira, sendo de alta potencialidade lesiva ao consumidor”.
Leonardo determinou que seja encaminhado ofício junto à Junta Comercial do Estado do Piauí, requisitando informações e documentos sobre o registro da pessoa jurídica J. Expedito V. dos Santos, informando, especialmente, a composição societária da empresa, a evolução de seu capital social, as alterações societárias, a eventual mudança de seu objeto social, os endereços, os procuradores e outras informações relevantes.
Também foi expedido ofício à Delegacia de Polícia de São Raimundo Nonato, requisitando a instauração de inquérito policial, visando apurar a eventual prática de crime contra o sistema financeiro, estelionato e lavagem de dinheiro. O Banco Central do Brasil também terá que apresentar informações sobre a existência de autorização para desempenhar atividades próprias de instituição financeira ou para operar atividades de consórcio. O Detran terá que apresentar informações sobre a existência de veículos registrados em nome do proprietário da empresa.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o proprietário da empresa para comentar o caso.
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